Data de Envio | Setor | Ato |
08/02/2018 10:15
| CMEX | |
29/11/2017 10:19
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 54/2018 - |
14/11/2017 14:41
| GCFAMG | |
08/11/2017 10:34
| SMPjTC | Parecer nº 8805/2017 - legalidade e registro com aplicação de multa Aposentadoria. Município de Curiúva. Atraso na autuação. Contraditório. Pela legalidade e registro. Multa. |
29/09/2017 12:59
| COFAP | Parecer nº 7725/2017 - |
11/09/2017 14:16
| DP | Ofício de Contraditório nº 4225/2017 - |
18/08/2017 15:06
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 1298/2017 - |
02/08/2017 16:08
| SMPjTC | Parecer nº 7086/2017 - legalidade e registro com aplicação de multa Aposentadoria. Município de Curiúva. Atraso na autuação. Legalidade e Registro. Aplicação de multa. |
02/08/2017 09:38
| DP | Informação nº 10744/2017 - |
26/01/2017 09:10
| COFAP | Instrução nº 7611/2017 - |